14/08/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716100-62.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS EXECUTADO: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Diante da quitação noticiada (ID 244519008), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2025 13:32:59 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
13/08/2025 13:56

Recebidos os autos
13/08/2025 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2025 12:57

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS - CPF: *48.***.*82-03 (EXEQUENTE) em 12/08/2025.
13/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:02

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:28

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716100-62.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS REU: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:26:45.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
01/07/2025 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 13:27

Recebidos os autos
01/07/2025 13:27

Outras decisões
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:47

Recebidos os autos
23/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 21:53

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:15

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:58

Recebidos os autos
19/03/2025 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/03/2025 12:21

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS - CPF: *48.***.*82-03 (AUTOR) em 18/03/2025.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:33

Recebidos os autos
07/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:19

Recebidos os autos
28/02/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/02/2025 12:18

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS - CPF: *48.***.*82-03 (AUTOR) em 27/02/2025.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
17/02/2025 07:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 02:18

Recebidos os autos
13/02/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 19:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
08/01/2025 11:44

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 18:28

Recebidos os autos
07/01/2025 18:28

Outras decisões
26/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/12/2024 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 02:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 02:21

Recebidos os autos
17/12/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:39

Publicado Certidão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 17:06

Expedição de Carta.
12/11/2024 20:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:51

Recebidos os autos
12/11/2024 18:51

Deferido o pedido de ANA KAROLINA DE ARAUJO MORAIS - CPF: *48.***.*82-03 (AUTOR).
12/11/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:39

Recebidos os autos
05/11/2024 08:39

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/11/2024 22:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2024 18:40

Recebidos os autos
04/11/2024 18:40

Determinação de redistribuição por prevenção
04/11/2024 18:40

Declarada incompetência
03/11/2024 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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