13/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:03

Recebidos os autos
11/06/2025 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 23:32

Recebidos os autos
22/05/2025 23:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2025 18:04

Recebidos os autos
07/05/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2025 18:46

Recebidos os autos
06/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DF PLAZA LTDA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:32

Recebidos os autos
11/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:28

Recebidos os autos
20/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição de impugnação
25/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 16:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 07:58

Recebidos os autos
17/01/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:58

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0751590-63.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: DF PLAZA LTDA REU: LUMASS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido liminar de despejo uma vez que o contrato locatício goza de garantia fidejussória (arts. 37 e art. 59, IX, da Lei nº 8.245/91).

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.

CONTRATO DE LOCAÇÃO GARANTIDO POR FIADOR.

ART. 59 & 1 LEI 8.245/1991. (...) 2.1.

No caso, o contrato de locação exigiu, expressamente, garantia na modalidade fiança (art. 37, II, Lei nº 8.245/91), circunstância que inviabiliza o deferimento do despejo liminar requerido. (...) (Acórdão 1748277, 07237250520238070000, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cite(m)-se, na forma do art. 62, I, da Lei n. 8.245/91.

Caso a parte requerida queira purgar a mora, fica desde já autorizado o depósito do débito atualizado, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo, no prazo da contestação.

No caso de purga da mora, fixo desde já honorários advocatícios em 10% (dez por cento). Águas Claras, DF, 13 de janeiro de 2025 19:31:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/01/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 09:27

Recebidos os autos
15/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:27

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 16:35

Recebidos os autos
28/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:35

Declarada incompetência
26/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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