03/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:15

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701850-18.2024.8.07.0008 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATHEUS MOURA GUIMARAES SENTENÇA Cuida a espécie de TC, pelo qual se imputa ao autor do fato a prática, em tese, das infrações penais de injúria e ameaça.

O representante do Ministério Público requereu a homologação do acordo de convivência, bem como o arquivamento do feito, uma vez que a aludida avença acarreta renúncia ao direito de representação e queixa.

Assim, acolho a promoção ministerial, homologo o ACORDO DE CONVIVÊNCIA e determino o arquivamento dos autos quanto a ameaça, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

No que tange ao crime de injúria, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art. 107, V, do CP.

Eventual apreensão de bens e objetos relacionados aos presentes autos, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Transitada em julgado, cadastre-se em eventos criminais do PJE e, após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

Ato encaminhado à ciência do Ministério Público.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
09/01/2025 17:12

Recebidos os autos
09/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:12

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/01/2025 17:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 21:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
19/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
14/11/2024 16:39

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 09/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
21/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:10

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
16/07/2024 19:10

Juntada de intimação
29/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/05/2024 13:56

Recebidos os autos
29/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:46

Recebidos os autos
17/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/04/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2024 14:56

Recebidos os autos
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:56

Declarada incompetência
16/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
05/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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