01/05/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:28

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:50

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:54

Recebidos os autos
19/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:55

Decorrido prazo de YURI DE MAGALHAES NAGAE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Contestação no ID 218177280.

Alega em sede preliminar impugnações à gratuidade de justiça e ao valor da causa.

Réplica no ID 220923408. É o relato.

Decido.

Quanto à gratuidade de justiça, o requerido não apresentou documentos capazes de infirmar o convencimento do Juízo quanto ao direito da autora, de modo que indefiro a impugnação.

Com relação à impugnação ao valor da causa esta deve corresponder ao pedido formulado na inicial.

No entanto, uma eventual procedência não está atrelada ao valor da causa, mas, no caso de danos materiais, ao dano efetivamente comprovado nos autos, limitado ao valor do pedido.

Logo, o valor da causa serve de base para o efetivo recolhimento das custas, com base na pretensão veiculada e não possui relação com as provas juntadas aos autos.

Assim, não há razões para alterar o valor da causa, pois este se coaduna com a pretensão trazida em juízo pela parte autora.

Ademais, não conheço da petição de ID 219326248, pois tal matéria deveria ter sido veiculada em contestação, nos termos do art. 131 do CPC.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, observado o disposto no art. 357, §1° do CPC, venham os autos conclusos para sentença, considerando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
19/12/2024 14:43

Recebidos os autos
19/12/2024 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2024 21:51

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de YURI DE MAGALHAES NAGAE em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:04

Recebidos os autos
16/10/2024 16:04

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:11

Recebidos os autos
07/08/2024 14:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de YURI DE MAGALHAES NAGAE em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:25

Decorrido prazo de YURI DE MAGALHAES NAGAE em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:45

Recebidos os autos
24/06/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:47

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:02

Recebidos os autos
12/06/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2024 02:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:57

Recebidos os autos
10/06/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Cível de Brasília
10/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713524-87.2024.8.07.0009

Suellen Arcangela de Jesus Rocha

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0766449-39.2024.8.07.0016

Banco Xp S.A

Jonathas Nunes de Jesus

Advogado: Cristiana Franca Castro Bauer

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0766449-39.2024.8.07.0016

Jonathas Nunes de Jesus

Banco Xp S.A

Advogado: Cristiana Franca Castro Bauer

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 00:26

Exibir Processo

Processo nº 0756853-76.2024.8.07.0001

Denise Cristina Silva Rocha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0726417-19.2024.8.07.0007

Associacao dos Profissionais dos Correio...

Wildson Moreira Rodrigues

Advogado: Rachel Farah

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 23:28

Exibir Processo