29/08/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711739-58.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO SILVANO XAVIER REQUERIDO: TIM S/A DESPACHO Trata-se de processo extinto, estando pendente a quitação das custas finais.

O artigo 117 do PGC, condiciona o arquivamento e baixa de autos, ao recolhimento dos encargos sucumbenciais, dentre eles as custas judiciais.

Contudo, em face do irrisório valor apontado, não se justifica o emprego de atos visando o recebimento, máxime porque a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, fixa como piso justificador de inscrição da dívida ativa, a quantia de R$ 1.000,00.

Ademais, o custo com a expedição de AR para intimação da parte encarregada do recolhimento das custas finais, torna-se a medida desarrazoada ante os seus valores.

Assim e de acordo com o princípio da razoabilidade, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas e demais providências de estilo.

Santa Maria, DF. datado e assinado digitalmente.
22/08/2023 20:40

Recebidos os autos
22/08/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711739-58.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDO SILVANO XAVIER REQUERIDO: TIM S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial.

De acordo com a sentença proferida, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 05 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria.

Santa Maria/DF, 31 de julho de 2023 15:23:59. (Datada e assinada eletronicamente)
31/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:56

Recebidos os autos
28/07/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
28/07/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/07/2023 17:09

Transitado em Julgado em 19/07/2023
20/07/2023 01:06

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 19:18

Recebidos os autos
18/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 19:18

Indeferida a petição inicial
11/05/2023 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de TIM S/A em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de TIM S/A em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
28/04/2023 08:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 00:13

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/04/2023.
24/04/2023 00:12

Publicado Ficha de inspeção judicial em 24/04/2023.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVANO XAVIER em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:32

Recebidos os autos
20/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
13/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVANO XAVIER em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 01:29

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 14:15

Recebidos os autos
03/02/2023 14:15

Recebida a emenda à inicial
19/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/12/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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