17/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:38

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700404-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JDE FAST FOOD LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em face de JDE FAST FOOD LTDA.

Em ID 179983873, a parte executada apresentou minuta de acordo para pagamento do débito.

Veio anuência da parte exequente em ID. 184616089, e informou que o executado cumpriu com o acordo.

Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 179983873) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo extrajudicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sem custas.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:40

Recebidos os autos
20/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:02

Recebidos os autos
01/11/2023 15:02

Deferido em parte o pedido de GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0006-00 (EXEQUENTE)
17/10/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700404-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JDE FAST FOOD LTDA DECISÃO Defiro o pedido de inscrição do nome do devedor no sistema SERASAJUD.

Proceda-se às diligências necessárias.

Indefiro o pleito de pesquisa de ativos com reiteração automática pelos seguintes fundamentos.

Quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

Retornem os autos ao arquivo.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/09/2023 14:10

Recebidos os autos
21/09/2023 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 14:10

Outras decisões
18/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700404-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JDE FAST FOOD LTDA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 03/08/2027, eis que o(s) título(s) executivo(s) é(são) duplicata(s), cujo prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 18, inciso I, da Lei n º 5.474/68.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/08/2023 16:38

Recebidos os autos
03/08/2023 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de GARRA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
02/06/2023 15:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:08

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 27/03/2023 23:59.
04/03/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de JDE FAST FOOD LTDA em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:01

Recebidos os autos
31/01/2023 14:01

Outras decisões
19/01/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/01/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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