16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708648-65.2024.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a diligência frustrada Id. 249984539, devendo indicar outro(s) possível(eis) endereço(s) contato(s) da parte interessada, bem como requerer o que entender pertinente.

Prazo: 10(dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 18:44:23.

RODRIGO ROMERO DE MENEZES Servidor Geral
15/09/2025 18:45

Juntada de Certidão
15/09/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 22:11

Mandado devolvido redistribuido
27/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:50

Expedição de Termo.
22/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:49

Recebidos os autos
18/08/2025 16:49

Recebida a emenda à inicial
05/08/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:35

Recebidos os autos
28/07/2025 12:35

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:35

Recebidos os autos
30/05/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:19

Recebidos os autos
30/04/2025 15:19

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
03/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 22:25

Recebidos os autos
02/04/2025 22:25

Deferido o pedido de ALMIR FIGUEIRA MATOS - CPF: *70.***.*55-04 (HERDEIRO).
26/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/03/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 11:26

Recebidos os autos
13/02/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708648-65.2024.8.07.0017 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO A ação de inventário e partilha está sujeita a procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Deve ser proposta em conformidade com os requisitos ordinariamente exigidos pelo estatuto processual para propositura de qualquer ação e vir instruída com os documentos indispensáveis à sua constituição e desenvolvimento válido e regular, em observância aos princípios da economia e celeridade processuais.

A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do espólio e não dos herdeiros, conforme jurisprudência pacífica deste e.

Tribunal.

Por esta razão, as questões relacionadas às custas processuais serão apreciadas quando se puder aferir a liquidez dos bens do espólio.

INTIMEM-SE para emendar a inicial e juntar os seguintes documentos (CPC, art. 320): Do autor da herança 1.

Certidão de óbito retificada com a correção do local do último domicílio do falecido. 2.

Certidão de casamento atualizada (frente e verso), emitia em 2025. 3.

Esclareça e comprove se houve partilha de bens no divórcio do falecido.

Para tanto junte, no que couber, as peças pertinentes: escritura pública, acordo/sentença/certidão de trânsito em julgado e respectivo formal de partilha.

Dos Requerentes 4.

Certidão de nascimento ou de casamento atualizadas/2025. 5.

Documento de identificação pessoal (RG/CPF), de Alcir.

Dos imóveis 6.

Certidão de registro imobiliário e Certidão de ônus atualizadas/2025, as quais deverão evidenciar a situação atual a fim de se identificar a continuidade registral, bem como se o imóvel está livre ou onerado por qualquer gravame.

Dos veículos 7.

CRLV atualizado, exercício 2024/2025 e nada consta emitidos pelo DETRAN/DF; PRF; DNIT e DER/DF. 8.

Esclareça e comprove se houve baixa da alienação gravada sobre o TOYOTA/COROLLA, Placa JIV-4931/DF.

Caso não haja cobertura por seguro prestamista, informe o valor do débito. 9.

Junte a documentação que comprovem as alegações sobre o FIAT/Argo, Placa PBE-6276/DF.

Conforme instrui o Provimento nº 12/2017, editado pela Corregedoria do e.

TJDFT, todos os documentos deverão ser digitalizados e apresentados em formato PDF, sendo vedada a juntada de fotos de documentos aos autos.

PRAZO: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321).

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
08/01/2025 12:41

Recebidos os autos
08/01/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:55

Recebidos os autos
05/12/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:14

Recebidos os autos
27/11/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/11/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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