07/05/2025 15:40

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 15:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

VÍCIOS INOCORRENTES.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

No caso em apreço, o inconformismo do Embargante é quanto à tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

Contudo, essa questão não é passível de revisão em sede dos aclaratórios. 3.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
04/04/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 14:17

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 17:13

Recebidos os autos
11/02/2025 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:38

Recebidos os autos
31/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/01/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CAUSALIDADE.

INOCORRÊNCIA.

PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A condenação em honorários advocatícios rege-se primordialmente pelo princípio da sucumbência, na hipótese de resistência à pretensão e de julgamento do mérito (art. 85, caput, do CPC).

Subsidiariamente, aplicável o princípio da causalidade, especialmente quando aquele é incapaz de resolver a questão acerca de quem deu causa à demanda. 2.

No caso, houve resistência à pretensão e julgamento de mérito, razão pela qual não se aplica o princípio da causalidade.

Portanto, devem ser invertidos os ônus de sucumbência, de modo que a apelada, parte sucumbente na demanda, seja condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
16/12/2024 15:53

Conhecido o recurso de ORLI LIMA DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*52-15 (APELANTE) e provido
16/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 14:49

Recebidos os autos
04/11/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/10/2024 00:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/08/2024 16:21

Recebidos os autos
07/08/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
07/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:42

Recebidos os autos
30/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/07/2024 10:46

Recebidos os autos
24/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
23/07/2024 13:59

Recebidos os autos
23/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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