16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 16:25

Juntada de Certidão de disponibilização
03/09/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRIBSB 4ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0701033-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PABLO HENRIQUE PEREIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IP instaurado para apurar crime de ação pública, em que a iniciativa acusatória é privativa do Ministério Público (art. 129, I, da CF).

Após detida análise dos elementos informativos, o Ministério Público promoveu o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para a ação penal (art. 395, III, do CPP).

Assim, em homenagem ao sistema acusatório, e por não vislumbrar ilegalidade ou teratologia, HOMOLOGO a r. promoção de ARQUIVAMENTO, conforme artigos 395, III, e 18, ambos do CPP.

Por consectário lógico, revogo as medidas cautelares impostas no ID 222711698 - Decisão.

Habilite-se o patrono que apresentou procuração no ID 222681152.

Intimem-se ambas as partes.

Int.

Ana Paula da Cunha Juiz de Direito Subst. (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:30

Recebidos os autos
22/08/2025 16:30

Determinado o Arquivamento
22/08/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
22/08/2025 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2025 20:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:24

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
11/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:59

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:54

Recebidos os autos
22/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
17/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 17:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:01

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:01

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
20/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 20:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/01/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 16:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
16/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no art. 316 do CPP, revogo a prisão preventiva do ora indiciado.

Em substituição, imponho-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de manter endereço/telefone atualizados; b) obrigação de comparecer aos atos do IP e eventual ação; Expeça-se o alvará de soltura/mandado de intimação.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, em regime de tramitação direta.

Int.
15/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
15/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 14:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:15

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/01/2025 14:11

Juntada de Alvará de soltura
15/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 13:48

Revogada a Prisão
14/01/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2025 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 8 Vara Criminal de Brasília
12/01/2025 08:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/01/2025 16:35

Juntada de mandado de prisão
11/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 15:15

Juntada de Ofício
11/01/2025 14:51

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/01/2025 14:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/01/2025 14:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/01/2025 14:50

Homologada a Prisão em Flagrante
11/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/01/2025 09:46

Juntada de gravação de audiência
10/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 11:02

Juntada de laudo
10/01/2025 11:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
10/01/2025 06:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/01/2025 05:43

Expedição de Notificação.
10/01/2025 05:43

Expedição de Notificação.
10/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/01/2025 05:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 8ª Vara Criminal de Brasília
10/01/2025 05:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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