20/01/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0721827-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: SAMIR CUNHA COURY MOREIRA Inquérito Policial nº: 1093/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decreto o perdimento, em favor da União, dos objetos indicados no Auto de Apresentação e Apreensão nº 611/2024 (Id. 214321795).

Os itens deverão ser encaminhados, via CEGOC/TJDFT, ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/03.

Finalizadas as providências, arquivem-se os autos.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
16/01/2025 13:58

Recebidos os autos
16/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:58

Outras decisões
15/01/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0721827-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: SAMIR CUNHA COURY MOREIRA Inquérito Policial nº: 1093/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) SENTENÇA Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado contra SAMIR CUNHA COURY MOREIRA, pela suposta prática do crime de disparo de arma de fogo, ocorrido em Águas Claras/DF.

Após a juntada da certidão de óbito do acusado (ID 221834849), o Ministério Público oficiou pela extinção punibilidade (ID 221834847). É o breve relatório.

Decido.

Assiste razão o Ministério Público.

Com efeito, em face comprovação do óbito, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade.

Destarte, acolho a manifestação ministerial, para declarar a extinção da punibilidade de SAMIR CUNHA COURY MOREIRA, qualificado nos autos, o que faço com amparo no artigo 107, inciso I, do CP.

Dê-se vista ao Ministério Público quanto aos objetos apreendidos no Auto de Apresentação e Apreensão nº 611/2024 (ID 214321795).

Intimem-se ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
07/01/2025 18:36

Recebidos os autos
07/01/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/12/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 17:50

Recebidos os autos
12/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras
12/12/2024 16:30

Desentranhado o documento
12/12/2024 16:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 06:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2024 06:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 06:11

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
12/12/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:15

Recebidos os autos
09/12/2024 09:15

Acolhida a exceção de Incompetência
06/12/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 05:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/12/2024 05:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 08:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:19

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
12/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724401-65.2024.8.07.0016

Wanderson Rosa da Silva

Distrito Federal

Advogado: Josiano de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0754118-70.2024.8.07.0001

Antonio Amorim de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0754169-81.2024.8.07.0001

Ronald Alves da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nayane Rocha de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0701765-71.2025.8.07.0016

Gleyce Garcia Costa

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0700288-61.2025.8.07.0000

Adriana Claudia Lopes Carvalho Furtado

Governador do Distrito Federal

Advogado: Priscilla Bicalho Ferreira Delfino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 11:30

Exibir Processo