03/09/2025 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:43

Recebidos os autos
14/08/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2025 18:02

Recebidos os autos
13/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:40

Recebidos os autos
23/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/07/2025 16:36

Recebidos os autos
03/07/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 09:02

Recebidos os autos
01/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 18:04

Recebidos os autos
30/05/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 21:21

Recebidos os autos
29/05/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0724401-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERSON ROSA DA SILVA, JOSIANO DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a impugnação de ID 232528795, visto que genérica.

II - No mesmo prazo, deverá anexar o contrato de honorários mencionado na petição.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:26:17.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
09/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:09

Recebidos os autos
09/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/04/2025 11:29

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 18:15

Recebidos os autos
12/03/2025 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de WANDERSON ROSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0724401-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WANDERSON ROSA DA SILVA, JOSIANO DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por WANDERSON ROSA DA SILVA, JOSIANO DE LIMA em face de DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II - Intime-se DISTRITO FEDERAL, na pessoa de seu representante judicial, na forma do art. 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de TRINTA DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 27 de dezembro de 2024 18:13:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
08/01/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:48

Recebidos os autos
08/01/2025 15:48

Outras decisões
29/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2024 09:21

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 16:22

Recebidos os autos
28/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 15:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/10/2024 15:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 15:36

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WANDERSON ROSA DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:52

Recebidos os autos
02/09/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 17:43

Recebidos os autos
31/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
06/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:13

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 12:40

Recebidos os autos
04/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de WANDERSON ROSA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:49

Recebidos os autos
11/04/2024 17:49

Outras decisões
11/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/04/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2024 12:13

Recebidos os autos
10/04/2024 12:13

Declarada incompetência
25/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
22/03/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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