03/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0754118-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AMORIM DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo/esclarecimento juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 14:35:51.

KARINA ALVES SILVA Servidor Geral
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 18:00

Recebidos os autos
24/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:44

Recebidos os autos
15/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:13

Recebidos os autos
04/07/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0754118-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AMORIM DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 233184796, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 238060676.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/06/2025 13:39

Recebidos os autos
16/06/2025 13:39

Indeferido o pedido de ANTONIO AMORIM DE CARVALHO - CPF: *87.***.*06-72 (AUTOR)
02/06/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2025 17:45

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:13

Recebidos os autos
08/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:13

Juntada de Petição de laudo
06/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:54

Expedição de Carta.
13/01/2025 15:12

Recebidos os autos
13/01/2025 15:12

Nomeado perito
13/01/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2025 15:12

Outras decisões
07/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2025 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:41

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0754118-70.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO AMORIM DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
16/12/2024 13:54

Recebidos os autos
16/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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