08/04/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
09/03/2025 06:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:16

Recebidos os autos
07/02/2025 13:16

Outras decisões
24/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:31

Transitado em Julgado em 17/01/2025
17/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:25

Recebidos os autos
17/01/2025 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715404-93.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RUBENS FERREIRA DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 12.561,12 (doze mil quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
15/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 20:22

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:35

Recebidos os autos
07/01/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:34

Recebidos os autos
19/12/2024 10:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
05/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:10

Expedição de Ofício.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 18:52

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:20

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA DE MOURA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:04

Recebidos os autos
27/05/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/05/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:27

Recebidos os autos
09/04/2024 19:27

Outras decisões
02/04/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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