09/10/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 10:07

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:33

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 12:33

Desentranhado o documento
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de LUCI ZAMUNER COELHO em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736719-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCI ZAMUNER COELHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166486776), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, observando a petição de id. 164991888.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:07

Recebidos os autos
31/07/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 19:46

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:34

Recebidos os autos
14/07/2023 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:54

Recebidos os autos
03/07/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2023 04:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2023 04:04

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
14/01/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:00

Expedição de Ofício.
19/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
04/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:09

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 01:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 01:55

Expedição de Certidão.
17/11/2022 01:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2022 18:28

Recebidos os autos
16/11/2022 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/11/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 00:45

Transitado em Julgado em 21/10/2022
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de LUCI ZAMUNER COELHO em 18/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:09

Recebidos os autos
27/09/2022 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:23

Recebidos os autos
13/09/2022 15:23

Julgado procedente o pedido
08/09/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:23

Recebidos os autos
05/07/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/07/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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