21/01/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 08:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:06

Transitado em Julgado em 13/01/2025
15/01/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724892-60.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GISLAYNE XIMENES VIANA FIGUEIREDO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 222270126.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 17:16

Recebidos os autos
13/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:16

Homologada a Transação
10/01/2025 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/01/2025 17:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:34

Recebidos os autos
29/11/2024 19:34

Outras decisões
25/11/2024 08:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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