20/01/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:13

Transitado em Julgado em 13/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724404-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVANDO JEORGEO OLIVEIRA NEVES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 220756710.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte autora requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 13 de janeiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/01/2025 17:17

Recebidos os autos
13/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:17

Homologada a Transação
10/01/2025 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/01/2025 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:56

Recebidos os autos
27/11/2024 16:56

Outras decisões
18/11/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/11/2024 22:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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