11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LALINA FERREIRA BASTOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:40

Publicado Edital em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0714691-66.2024.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310, contra LALINA FERREIRA BASTOS (CPF: *77.***.*57-91); ENNIO FERREIRA BASTOS (CPF: *28.***.*33-87); .

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO ESPÓLIO DE: LALINA FERREIRA BASTOS REPRESENTANTE LEGAL: ENNIO FERREIRA BASTOS , que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 25 de abril de 2025 19:34:40.
25/04/2025 19:35

Expedição de Edital.
25/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Recebidos os autos
25/04/2025 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
25/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 10:05

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de LALINA FERREIRA BASTOS em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 09:20

Juntada de Certidão
01/03/2025 09:47

Recebidos os autos
01/03/2025 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310 em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LALINA FERREIRA BASTOS em 05/02/2025 23:59.
26/12/2024 07:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/12/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714691-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310 EXECUTADO ESPÓLIO DE: LALINA FERREIRA BASTOS REPRESENTANTE LEGAL: ENNIO FERREIRA BASTOS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO 1.

Frustradas as tentativas de citação nos endereços constantes dos autos, defiro a citação por meio eletrônico, através do aplicativo WhatsApp. 1.1.

A 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília atende no seguinte endereço: Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h). 1.2.

Nos termos do julgado RHC n. 159.560/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 3/5/2022, DJe de 6/5/2022, deverá constar do mandado de citação, via WhatsApp, informação ao Oficial de Justiça de que deverá resguardar-se de que o receptor das mensagens se trata do citando, mediante três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone, confirmação escrita e foto individual, de acordo com o precedente a seguir.

Destarte: 1.3.

Cite-se, por oficial de justiça do TJDFT (WhatsApp) nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 45.770,18, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.3.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.3.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC).

EXECUTADO(A): EXECUTADO ESPÓLIO DE: LALINA FERREIRA BASTOS REPRESENTANTE LEGAL: ENNIO FERREIRA BASTOS TELEFONE: [(61) 98410-4040] ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA do TJDFT, a ser cumprido via Whatsapp.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/12/2024 18:26

Recebidos os autos
11/12/2024 18:26

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310 - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
11/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 21:05

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/09/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/09/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/09/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
30/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
11/06/2024 22:18

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 11:14

Recebidos os autos
23/05/2024 11:13

Recebida a emenda à inicial
21/05/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 07:26

Recebidos os autos
14/05/2024 07:26

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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