04/09/2025 17:02

Baixa Definitiva
04/09/2025 17:02

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 17:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2025 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
30/05/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:52

Recurso extraordinário admitido
05/05/2025 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 17:22

Recebidos os autos
05/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
28/04/2025 15:20

Recebidos os autos
28/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
27/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2025 14:59

Recebidos os autos
11/02/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/02/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 10:49

Recebidos os autos
30/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
28/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
07/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 15:34

Recebidos os autos
04/11/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:38

Recebidos os autos
28/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:24

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/10/2024 13:21

Recebidos os autos
22/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
22/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:34

Recebidos os autos
22/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 08:34

Recebidos os autos
22/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:23

Recebidos os autos
21/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
03/06/2024 09:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1234)
19/10/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:40

Recebidos os autos
25/08/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:40

Recebidos os autos
25/08/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 17:29

Recebidos os autos
24/08/2022 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 14:44

Recebidos os autos
24/08/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/08/2022 14:36

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2022 10:39

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:10

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 22/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 20:39

Recebidos os autos
12/07/2022 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 20:39

Recebidos os autos
12/07/2022 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 20:39

Defiro
01/07/2022 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2022 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2022 12:05

Recebidos os autos
01/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/06/2022 12:48

Recebidos os autos
29/06/2022 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022 12:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 28/06/2022 23:59:59.
12/06/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 07:26

Publicado Ementa em 06/06/2022.
04/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 23:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MATEUS SALLES DE CASTRO - CPF: *32.***.*60-76 (APELANTE) e não-provido
01/06/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2022 14:51

Recebidos os autos
25/05/2022 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/05/2022 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:54

Recebidos os autos
02/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2022 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:54

Conhecido o recurso de MATEUS SALLES DE CASTRO - CPF: *32.***.*60-76 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2022 14:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
07/04/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2022 18:15

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/02/2022 17:23

Recebidos os autos
14/02/2022 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/02/2022 11:21

Recebidos os autos
14/02/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
14/02/2022 11:20

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 01/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:16

Recebidos os autos
16/12/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2021 16:16

Recebidos os autos
16/12/2021 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2021 13:57

Recebidos os autos
16/12/2021 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/12/2021 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/12/2021 10:05

Recebidos os autos
16/12/2021 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2021 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:04

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:04

Juntada de Certidão
23/11/2021 19:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/11/2021 18:19

Recebidos os autos
23/11/2021 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MATEUS SALLES DE CASTRO em 25/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2021.
02/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:27

Recebidos os autos
30/09/2021 11:24

Conhecido o recurso de MATEUS SALLES DE CASTRO - CPF: *32.***.*60-76 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
29/09/2021 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 17:17

Recebidos os autos
21/09/2021 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2021 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2021 14:04

Expedição de Certidão.
16/09/2021 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 16:21

Recebidos os autos
13/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2021 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/09/2021 14:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2021 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 25/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:32

Recebidos os autos
18/08/2021 18:24

Conhecido o recurso de MATEUS SALLES DE CASTRO - CPF: *32.***.*60-76 (APELANTE) e provido em parte
18/08/2021 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/08/2021 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 08:45

Juntada de Certidão
19/07/2021 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2021 17:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:24

Juntada de Certidão
08/04/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:36

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/03/2021 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2021 16:50

Recebidos os autos
22/02/2021 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/02/2021 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/02/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2021 18:47

Recebidos os autos
28/01/2021 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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