26/06/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:02

Recebidos os autos
16/06/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
05/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:23

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:34

Recebidos os autos
15/05/2024 13:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/05/2024 00:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 14/05/2024.
07/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 17:24

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA - CPF: *06.***.*57-20 (EXECUTADO) em 30/04/2024.
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DESPACHO O documento anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §§ 2º e 3º, do NCPC.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 19:06:09.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
18/04/2024 21:29

Recebidos os autos
18/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 19:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DECISÃO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

A embargante alega que a sentença é omissa, pois não condenou a parte ré em honorários e que na fase de execução só há extinção com a satisfação do credor ou quando renuncia ao crédito e requer diligências para retomada da execução.

Não há condenação em honorários e custas, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, não havendo omissão, já que foi abarcado em sentença.

Não há qualquer irregularidade na sentença que extinguiu o feito, face a inércia da parte credora, pois fundamentada no art. 51 da Lei 9.099/95.

Portanto, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Lado outro, diante do pedido de retomada do cumprimento de sentença, o que é pode ser feito mediante simples petição, não estando o título prescrito, determino a remessa dos autos ao contador para apuração do saldo remanescente.

Em seguida, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD na modalidade repetição programada pelo período de 30 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:03:51.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
27/02/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:43

Recebidos os autos
27/02/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
27/02/2024 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
27/02/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte exequente, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95.

Caso haja requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do § 1º, art. 3 da Portaria Conjunta nº 73 de 06 de outubro de 2010.

Sem custas e sem honorários.

Arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:19:06 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:26

Recebidos os autos
16/02/2024 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/02/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2024 12:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DESPACHO Diante da negativa da exequente às propostas de acordo formuladas pelo executado, LIBERE-SE o valor bloqueado conforme ID 178685843 e 178685841 em favor da exequente e a INTIME para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Recebidos os autos
19/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:28

Recebidos os autos
13/12/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/12/2023 12:49

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA - CPF: *06.***.*57-20 (EXECUTADO) em 30/11/2023.
13/12/2023 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:04

Recebidos os autos
20/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:00

Recebidos os autos
10/11/2023 14:00

Deferido em parte o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
09/11/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:25

Recebidos os autos
27/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/10/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:09

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:18

Recebidos os autos
24/10/2023 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/10/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 07:34

Recebidos os autos
16/10/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2023 10:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 10/10/2023.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:54

Recebidos os autos
29/09/2023 16:54

Outras decisões
29/09/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DECISÃO Trata-se de pedido do executado de parcelamento do débito exequendo em 60 parcelas, sob o argumento de que as tentativas de parcelamento pelos canais de atendimento da empresa exequente, on line e presencial, restaram infrutíferas, ID 170138373.

Instada a se manifestar, a exequente se manteve inerte, conforme certidão de ID 171021029. É o relatório.

DECIDO.

As alegações do executado de impossibilidade de parcelamento do débito pelos canais de atendimento da exequente não restaram plenamente demonstradas nos autos, não servindo para esse fim o documento de ID 170138374, por se tratar de simples protocolo de atendimento, sem qualquer menção ao fato relatado na petição em comento.

Noutra ponta, o parcelamento do débito exequendo, em sede de cumprimento de sentença, é mera liberalidade do credor, que deve aceitar expressamente a proposta formulada pelo devedor, ou apresentar contraproposta, não sendo cabível, portanto, presunção de anuência em caso de silêncio, tampouco possível a imposição dessa forma de pagamento, ante a ausênica de previsão legal nesse sentido.

Dessa feita, diante do silêncio da exequente, prossiga-se a execução nos seus ulteriores termos.

INTIMEM-SE as partes dessa decisão e a exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:51:17.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
06/09/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:21

Recebidos os autos
05/09/2023 21:21

Indeferido o pedido de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA - CPF: *06.***.*57-20 (EXECUTADO)
05/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2023 13:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 04/09/2023.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:25

Recebidos os autos
29/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:11

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar quanto à petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 19:00:01.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
22/08/2023 08:19

Recebidos os autos
22/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 04:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 14:37

Recebidos os autos
15/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA C E R T I D Ã O De ordem, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no valor de (R$ 10.124,17), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC).

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 17:23:08.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
09/08/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:25

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:14

Recebidos os autos
09/08/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:45

Recebidos os autos
07/08/2023 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/08/2023 00:24

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702290-54.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: MIGUEL ARCANJO DA ROCHA DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar quanto ao ofício retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cumpra-se a decisão de ID 167042679.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 19:32:09.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
03/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:11

Recebidos os autos
03/08/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/08/2023 19:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 15:01

Recebidos os autos
31/07/2023 15:01

Outras decisões
31/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
31/07/2023 11:56

Expedição de Ofício.
27/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:03

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
15/07/2023 02:37

Recebidos os autos
15/07/2023 02:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:09

Recebidos os autos
28/06/2023 19:09

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/06/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/06/2023 15:11

Recebidos os autos
27/06/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/06/2023 12:23

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA - CPF: *06.***.*57-20 (REQUERENTE) em 26/06/2023.
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO DA ROCHA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
22/06/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:32

Recebidos os autos
16/06/2023 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
29/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 15:44

Recebidos os autos
26/05/2023 15:44

Outras decisões
24/05/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
24/05/2023 15:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2023 12:13

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/05/2023 15:33

Recebidos os autos
19/05/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:43

Juntada de Certidão
15/03/2023 21:27

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 22:16

Expedição de Ofício.
02/03/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 13:20

Expedição de Mandado.
28/02/2023 19:59

Expedição de Ofício.
27/02/2023 16:04

Recebidos os autos
27/02/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2023 15:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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