19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708248-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EVALDO RAIMUNDO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que no autos já foi proferida sentença com trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo definitivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:59

Recebidos os autos
17/03/2025 11:59

Outras decisões
27/02/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2025 19:30

Processo Desarquivado
26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2023 19:44

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 18:05

Recebidos os autos
29/09/2023 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
11/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 08:42

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0708248-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EVALDO RAIMUNDO FERNANDES EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução ajuizado por EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em face de BANCO DE BRASÍLIA - BRB, partes devidamente qualificadas.

A inicial veio instruída com documentos.

Emenda à inicial.

Em decisão (ID 122726623), foi deferida a gratuidade judiciária à embargante.

Intimada, a parte embargada afirmou que: “Em atenção ao ID 128244353, o BRB informa que o embargante realizou o pagamento em 31/05/2022, portanto, o banco entende que a presente ação perdeu seu objeto”.

Juntou print da tela onde consta quitação do débito.

Intimada para se manifestar em réplica, a parte embargante quedou-se inerte.

Em sede de especificação de provas, as partes não se manifestaram.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

No presente caso, tenho que restou incontroverso que a parte embargante pagou o débito, razão pela qual os presentes embargos à execução perderam o seu objeto.

Ademais, intimada a parte embargante para se manifestar sobre a perda do objeto, esta quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os presentes embargos, pela perda do objeto e a consequente falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) do valor da causa, nos termos do art. 82, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária concedida à embargante.

Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução, com posterior baixa e arquivamento do presente feito.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 1 de agosto de 2023.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI Juiz de Direito
01/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/08/2023 11:45

Recebidos os autos
01/08/2023 11:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2023 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 20:36

Recebidos os autos
07/10/2022 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 17:08

Recebidos os autos
30/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 07:24

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:35

Expedição de Certidão.
18/07/2022 18:53

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 17:38

Recebidos os autos
16/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 06:40

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de EVALDO RAIMUNDO FERNANDES em 06/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:23

Recebidos os autos
11/05/2022 14:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 14:10

Recebidos os autos
27/04/2022 14:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/04/2022 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 14:18

Recebidos os autos
23/03/2022 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2022 20:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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