04/07/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:55

Recebidos os autos
07/06/2024 17:55

Outras decisões
23/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:52

Recebidos os autos
13/05/2024 17:52

Outras decisões
13/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2024 12:04

Processo Desarquivado
19/04/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/04/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/04/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/04/2024 12:57

Transitado em Julgado em 13/03/2024
11/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (Ids 187975296 e 189440163), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
13/03/2024 19:33

Recebidos os autos
13/03/2024 19:33

Homologada a Transação
13/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749801-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO DUTRA DE FREITAS DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte devedora sob ID 187975296.

Nada impede, também, que as partes formulem acordo que atenda ao interesse de ambas, pela via extrajudicial, submetendo o termo respectivo para homologação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/03/2024 17:08

Recebidos os autos
07/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 16:51

Expedição de Mandado.
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749801-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO DUTRA DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da parte devedora acerca dos termos da contraproposta apresentada pela parte credora sob ID 175997740,não há como acolher proposta apresentada.

Assim, à secretaria do CJU para retificar o mandado de ID 172434166, conforme certidão de ID 172623436.

Intimem-se, observando-se que a parte executada não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
15/02/2024 15:06

Recebidos os autos
15/02/2024 15:06

Indeferido o pedido de REINALDO DUTRA DE FREITAS - CPF: *56.***.*14-71 (EXECUTADO)
01/02/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de REINALDO DUTRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:28

Recebidos os autos
21/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:06

Recebidos os autos
09/10/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/10/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
08/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749801-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO DUTRA DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 17:03:29.
28/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 16:14

Expedição de Mandado.
09/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0749801-86.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: REINALDO DUTRA DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 15:00:24.
31/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:04

Recebidos os autos
30/06/2023 21:04

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
20/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2023 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:52

Recebidos os autos
29/05/2023 16:52

Outras decisões
18/05/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de REINALDO DUTRA DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:05

Expedição de Mandado.
20/02/2023 06:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 15:27

Expedição de Carta.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:01

Recebidos os autos
31/01/2023 17:01

Outras decisões
31/01/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/01/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
24/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:54

Recebidos os autos
24/01/2023 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/12/2022 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de REINALDO DUTRA DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 02:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:14

Recebidos os autos
14/11/2022 18:14

Outras decisões
03/11/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2022 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2022 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 16:42

Expedição de Carta.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:11

Recebidos os autos
11/10/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2022 11:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 08:30

Recebidos os autos
07/09/2022 08:30

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 19:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/08/2022 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2022 04:08

Processo Desarquivado
11/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 20:04

Arquivado Definitivamente
07/12/2021 04:10

Processo Desarquivado
07/12/2021 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2021.
07/12/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
03/12/2021 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2021 23:44

Recebidos os autos
02/12/2021 23:44

Homologada a Transação
02/12/2021 21:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/12/2021 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:34

Recebidos os autos
30/11/2021 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2021 12:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/11/2021 02:25

Publicado Despacho em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 18:39

Recebidos os autos
26/10/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/10/2021 18:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/10/2021 17:58

Juntada de Petição de certidão
14/10/2021 10:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 09:59

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:58

Recebidos os autos
29/09/2021 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/09/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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