TJDFT - 0719979-63.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 30.278.428/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ: 26.314.356/0001-93

Advogados

LARISSA MARTINS ALBINO

CPF *05.***.*60-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 10:09

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 21/03/2024 03:44

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:39

    Publicado Sentença em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719979-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO Sentença Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em desfavor de META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI.

    O exequente requereu a desistência do feito. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Posto isso, homologo a desistência e extingo o processo, nos termos do art. 775 c/c art. 485 inciso VIII, ambos do CPC.

    Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. À falta de interesse recursal, desde logo declaro o trânsito em julgado.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/03/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:50

    Extinto o processo por desistência

  • 06/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 06/03/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 02:34

    Publicado Certidão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719979-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa Sisbajud.

    De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

    Brasília - DF, 1 de março de 2024 às 17:28:04 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral

  • 01/03/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719979-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO Decisão Cuida-se de pedido de arresto com amparo no artigo 830 do CPC.

    A medida é viável, uma vez que, a despeito de todas as diligências empreendidas, o executado não foi localizado.

    Nesse sentido, eis o seguinte julgado do Tribunal: "O Arresto on line por meio do sistema Bacenjud é cabível caso demonstrado que ineficazes todos os esforços no sentido de localizar a agravada."(Acórdão n.864122, Relator: JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/04/2015, Publicado no DJE: 05/05/2015.

    Pág.: 270).

    Desse modo, defiro a pesquisa de valores por meio do SISBAJUD.

    Observe-se o valor atualizado do débito (ID 178833425 - R$ 1.074.029,39 ).

    No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

    Ademais, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, desde já, determino a conversão de eventual quantia bloqueada em arresto, com a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Desse modo, em caso de bloqueio de numerário, intime-se a parte exequente para promover a citação do executado, oportunidade em que deverá juntar aos autos o endereço onde possa ser localizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

    Ressalto que a conversão em penhora e a posterior liberação de eventual quantia arrestada ocorrerá apenas após a realização da citação, conforme dispõe o art. 830, § 3°, do CPC.

    Caso a diligência resulte infrutífera, intime-se o exequente para promover o andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 20/12/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 15:08

    Deferido o pedido de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61 (EXEQUENTE).

  • 23/11/2023 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 22/11/2023 03:46

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 07/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 07:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2023 16:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/09/2023 02:48

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719979-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO Decisão Defiro a expedição ao endereço indicado na petição de ID 169741391.

    No mais, prossiga nos termos da decisão de recebimento da inicial.

    Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/09/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:31

    Outras decisões

  • 24/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 18/08/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:39

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 08:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 00:21

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719979-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO CERTIDÃO Certifico que anexo comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) - CITAÇÃO -, referente(s) ao(s) EXECUTADO: META COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, na pessoa de sua REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA MARTINS ALBINO, SEM cumprimento.

    Tendo em vista diligências infrutíferas, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral

  • 01/08/2023 14:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2023 01:52

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 12/07/2023 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 20:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2023 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:22

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 20:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2023 08:29

    Publicado Certidão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 20:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 25/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 16:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:21

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/04/2023 12:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2023 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2023 19:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:40

    Decorrido prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 04:16

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 03:16

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 02/02/2023 04:40

    Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 19/01/2023 11:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/01/2023 11:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/12/2022 04:50

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 02/12/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 12:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 22:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 22:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/06/2022 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

  • 02/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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