12/02/2025 19:57

Baixa Definitiva
12/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIEZER RAIMUNDO SOARES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

EFEITO SUSPENSIVO.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS.

PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO.

CITAÇÃO NÃO APERFEIÇOADA.

DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

ART. 485, IV DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O recurso de apelação contra a sentença em ação de busca e apreensão possui efeito devolutivo (art. 3º, § 5º, do Decreto-lei 911/69).

O efeito suspensivo pode ser concedido caso atendidos os requisitos do art. 1.012, § 4º, do CPC, o que não ocorre no caso. 2.

A localização do veículo e a citação da parte ré configuram pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 3.

A instituição financeira autora não adotou medida efetiva para localização do veículo da parte ré, uma vez que se manteve inerte diante da determinação judicial. 4.

A necessidade de intimação pessoal da parte para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias úteis não aplica in casu, porquanto a sua incidência encontra-se restrita às hipóteses dos incisos II e III, do artigo 485 do Código de Processo Civil. 5.

Apelo desprovido.
26/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:06

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 13:40

Recebidos os autos
08/11/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
08/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:33

Recebidos os autos
29/10/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/09/2024 10:41

Recebidos os autos
30/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/09/2024 18:44

Recebidos os autos
25/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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