14/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/02/2025 22:37

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
17/01/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS NOS SISTEMAS SISBAJUD.

RAZOABILIDADE.

PROPORCIONALIDADE.

LAPSO DE TEMPO.

INEXISTÊNCIA. 1.

Inadmite-se a reiteração de consulta aos sistemas de informações patrimoniais dos executados, como é caso do SISBAJUD, quando não transcorrido prazo razoável desde a última consulta realizada ou evidenciada a ausência de outros bens passíveis de penhora. 2.

Considerando que a última pesquisa sobre a situação patrimonial do agravado foi realizada cerca de três meses antes do pedido de renovação, tem-se por desarrazoada a repetição da consulta, pois transcorrido lapso temporal insuficiente para alteração da condição financeira da parte executada. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:40

Conhecido o recurso de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 12:45

Recebidos os autos
04/11/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:22

Recebidos os autos
14/10/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/10/2024 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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