19/03/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724091-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADAILTON EMILIANO DA SILVA FILHO REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à quitação do débito, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 14:37:14.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:01

Recebidos os autos
07/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:20

Processo Desarquivado
15/02/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de ADAILTON EMILIANO DA SILVA FILHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:07

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte requerida a pagar à autora o valor de R$657,90 (seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), referente à restituição dobrada do indébito, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do desembolso (2.1.2024), e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, adotem-se as providências para o arquivamento.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
26/12/2024 15:31

Recebidos os autos
26/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:16

Juntada de Petição de réplica
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/12/2024 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:24

Recebidos os autos
03/12/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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