25/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767471-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Independente de preclusão, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$3.767,60 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade de MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO - CPF: *97.***.*76-91, no Banco do Brasil, agência 4882-8, conta corrente: 106.489-4, conforme requerido na petição de ID 238861842.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos da sentença proferida sob ID 219885549. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/06/2025 16:43

Recebidos os autos
23/06/2025 16:43

Outras decisões
16/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2025 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:18

Recebidos os autos
04/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:00

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:44

Juntada de comunicação
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:34

Recebidos os autos
19/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 11:06

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:54

Recebidos os autos
12/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 15:06

Recebidos os autos
12/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
06/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 207 em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 207 em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767471-35.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSARIO DE FATIMA DE LUCENA PINHEIRO REU: CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 207 SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/01/2025 19:32

Recebidos os autos
13/01/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:20

Recebidos os autos
11/12/2024 09:20

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:03

Recebidos os autos
17/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2024 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 15:00

Recebidos os autos
09/08/2024 15:00

Recebida a emenda à inicial
09/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:59

Recebidos os autos
02/08/2024 14:59

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/08/2024 20:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 20:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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