01/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
15/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:34

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANKLIN DYONLENY DE ALENCAR SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:27

Recebidos os autos
25/03/2025 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a FRANKLIN DYONLENY DE ALENCAR SILVA - CPF: *26.***.*79-43 (REQUERENTE).
25/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2025 12:50

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:47

Recebidos os autos
24/02/2025 15:47

Indeferida a petição inicial
18/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0748155-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANKLIN DYONLENY DE ALENCAR SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) indicar toda a legislação aplicável à limitação de descontos voluntários realizados em folha de pagamento do autor; 2) esclarecer a razão pela qual o autor pretende que a legislação aplicável a policiais militares seja aplicada a si, observado que o autor, ao que tudo indica, não é servidor público. 3) esclarecer quais os descontos que devem incidir na remuneração bruta do autor para o cálculo da margem consignável; 4) indicar qual deve ser o valor da parcela, observados os critérios de cálculo da margem consignável.

O pedido formulado pelo autor deve ser certo.

Ademais, compete ao Distrito Federal observar os limites de margem consignável nos percentuais ajustados em lei.

A limitação dos descontos a certo percentual determinar o ingresso do Distrito Federal no polo passivo. 5) indicar como deverá ser realizado o pagamento das eventuais diferenças da redução do valor devido; 6) juntar aos autos os comprovantes de rendimentos dos últimos 4 meses.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/12/2024 17:08

Recebidos os autos
11/12/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
04/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FRANKLIN DYONLENY DE ALENCAR SILVA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:23

Recebidos os autos
02/12/2024 10:23

Declarada incompetência
29/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:15

Recebidos os autos
05/11/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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