04/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:36

Recebidos os autos
26/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/06/2025 19:39

Recebidos os autos
25/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/06/2025 19:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:21

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:53

Publicado Ficha de inspeção judicial em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 103, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas TIPO DE INSPEÇÃO (X) ANUAL ( ) ESPECIAL ( ) EXTRAORDINÁRIA Processo : 0735960-58.2024.8.07.0003 Ano: 2025 Data da Inspeção: 07/05/2025 Dados do Processo: Polo Ativo : MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo : GABRIEL DOS SANTOS FONSECA Itens: [X] Processo em ordem.

Prossiga-se cumprindo as determinações precedentes. [ ] Certifique-se o prazo, tendo em vista o despacho/decisão de ID [ ] Cumpra-se o despacho/decisão de ID [ ] Retifique-se a autuação dos autos/promova-se a alteração dos dados do processo quanto a(o)(à)(s) _______ [ ] Observe-se a certidão de ID [ ] Solicite-se informações acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) de ID [ ] Providencie-se a juntada do AR/MANDADO de ID [ ] Solicite-se informações acerca do cumprimento da(s) carta(s) precatória(s) de ID [ ] Certifique-se/registre-se a movimentação do trânsito em julgado da Sentença de ID [ ] Outros: ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria
20/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2025 16:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos
10/04/2025 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 17:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
03/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
08/01/2025 19:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
26/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
26/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0735960-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DAVI JUNIO FERREIRA DE SOUSA, GABRIEL DOS SANTOS FONSECA Após compulsar os autos, em especial o laudo da perícia criminal realizada na espingarda calibre .12 (ID 221052658), observo que razão assiste ao representante do Ministério Público quanto à alegada atipicidade da conduta por ausência de potencialidade lesiva.

Neste contexto, acolho a cota ministerial (ID 221052657) e, com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, homologo o arquivamento do inquérito policial quanto ao crime tipificado no art. 14, caput, da Lei n.º 10.826/03, supostamente praticado pelos indiciados Davi Júnio Ferreira de Sousa e Gabriel dos Santos Fonseca.

Por conseguinte, autorizo a restituição da fiança recolhida nos autos em favor de Davi Júnio Ferreira de Sousa, devendo ser expedido o respectivo alvará de levantamento.

Outrossim, determino a destruição da espingarda calibre .12 e das respectivas munições.

Por fim, quanto ao suposto crime tipificado no art. 12 da Lei n.º 10.826/03, retornem os autos ao representante do Ministério Público com vista ao oferecimento do acordo de não persecução penal.

Intimem-se.

SANTA MARIA-DF, 16 de dezembro de 2024.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
17/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:06

Recebidos os autos
16/12/2024 20:06

Determinado o Arquivamento
16/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:37

Recebidos os autos
25/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria
25/11/2024 11:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2024 11:20

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/11/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:27

Juntada de Alvará de soltura
21/11/2024 16:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/11/2024 16:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/11/2024 16:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/11/2024 16:44

Homologada a Prisão em Flagrante
21/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:59

Juntada de gravação de audiência
21/11/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 19:57

Juntada de laudo
20/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/11/2024 14:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/11/2024 11:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/11/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
20/11/2024 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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