21/03/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 10:09

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:40

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:45

Recebidos os autos
28/02/2025 12:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/02/2025 12:45

Indeferida a petição inicial
10/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/02/2025 12:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0805411-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAQUIM ALVES MADEIRO NETO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisada e não configurada a prevenção sugerida pela certidão de ID 218140724.

Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora ou esclarecer qual é a relação da parte autora com a pessoa constante no comprovante de residência apresentado, bem como juntar contrato de locação ou declaração do proprietário do imóvel, se o caso. - Deverá juntar ainda cópia do processo administrativo a respeito, caso já instaurado.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
17/12/2024 10:56

Recebidos os autos
17/12/2024 10:56

Outras decisões
19/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 15:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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