TJDFT - 0726349-30.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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04/09/2025 02:16
Decorrido prazo de SALATIEL BARBOSA TORRES em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0726349-30.2024.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SALATIEL BARBOSA TORRES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
DESPACHO Trata-se de requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado por Salatiel Barbosa Torres.
O art. 507 do Código de Processo Civil proíbe a parte de discutir, no curso do processo, as questões decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.
O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pelo apelante há poucos meses.
A questão foi discutida no Agravo de Instrumento nº 0705984-78.2025.8.07.0000 interposto por ele.
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a decisão (id 74962930 e 74962947).
O requerimento, portanto, não deve ser renovado na apelação, exceto se houve modificação da condição financeira, o que parece improvável dado o pouco tempo em que foi discutida.
Intime-se o apelante para demonstrar a alteração da capacidade financeira ocorrida após o indeferimento do requerimento a fim de justificar a reapreciação da matéria.
Fixo o prazo de cinco (5) dias nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.
Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
22/08/2025 18:17
Recebidos os autos
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22/08/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2025 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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14/08/2025 18:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/08/2025 12:35
Recebidos os autos
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12/08/2025 12:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/08/2025 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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