11/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:40

Expedição de Petição.
11/09/2025 16:40

Expedição de Petição.
09/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de recurso adesivo
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO CAETANO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 19:48

Recebidos os autos
15/07/2025 19:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 13:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2025 16:50

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:13

Recebidos os autos
02/06/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 15:06

Recebidos os autos
09/04/2025 15:06

Outras decisões
09/04/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 21:11

Recebidos os autos
01/04/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727227-52.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ARAUJO CAETANO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS, FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Ambas as partes quedaram-se, igualmente, inertes em manifestar interesse na produção de demais provas.

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Águas Claras, DF, 25 de março de 2025 23:49:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2025 19:55

Recebidos os autos
26/03/2025 19:55

Outras decisões
25/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/03/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO ARAUJO CAETANO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:37

Recebidos os autos
13/03/2025 12:37

Outras decisões
12/03/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 20:55

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
18/01/2025 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/01/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0727227-52.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ARAUJO CAETANO REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS, FLAVIA CRISTINA CORDEIRO KAMERS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inclua-se EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO no polo ativo.

Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2025 13:18:08.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 08:10

Recebidos os autos
09/01/2025 08:10

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/12/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão
23/12/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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