14/09/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/08/2025 19:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:58

Recebidos os autos
04/08/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
17/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711863-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANINE DA COSTA ALVES QUADROS REU: JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 15:56

Recebidos os autos
23/06/2025 15:56

Deferido o pedido de JANINE DA COSTA ALVES QUADROS - CPF: *24.***.*61-55 (AUTOR).
16/06/2025 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711863-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANINE DA COSTA ALVES QUADROS REU: JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 236949769 transitou em julgado em 12/06/2025.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2025.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
15/06/2025 15:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:13

Recebidos os autos
27/05/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JANINE DA COSTA ALVES QUADROS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
07/04/2025 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 02:21

Recebidos os autos
06/04/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:56

Mandado devolvido redistribuido
18/02/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
11/02/2025 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/02/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 18:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 02:22

Recebidos os autos
10/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 16:58

Recebidos os autos
22/01/2025 16:58

Recebida a emenda à inicial
20/01/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711863-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANINE DA COSTA ALVES QUADROS REU: JOANA EVANGELISTA CORREA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0716327-10.2024.8.07.0020, que tramitou no Juizado Especial Cível de Águas Claras, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por incompetência territorial, uma vez que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF.

Dessa forma, considerando que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que o processo identificado como associado foi extinto em virtude da incompetência territorial, não há que se falar em prevenção, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito Todavia, faz necessário que a parte requerente junte a petição inicial.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/12/2024 19:46

Recebidos os autos
11/12/2024 19:46

Denegada a prevenção
02/12/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714660-22.2019.8.07.0001

Paulo Octavio Investimentos Imobiliarios...

Juan Marcondes Aguiar Figueiroa

Advogado: Gabriel Ferreira Gamboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2019 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0700184-36.2025.8.07.0011

Karla Cristina Cervo de Moraes

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Matheus Vinicius de Oliveira Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0701441-29.2025.8.07.0001

Clm-Empreendimentos Imobiliarios S/A

Gersi de Paula Paim

Advogado: Luciano Lopes Cancado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0805818-40.2024.8.07.0016

Banco do Brasil S/A

Marcia Urbano Troncoso

Advogado: Liliane de Fatima Cavalcante Drumond

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0805818-40.2024.8.07.0016

Marcia Urbano Troncoso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Liliane de Fatima Cavalcante Drumond

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2024 17:21

Exibir Processo