10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756135-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação de ID 247119709, considerando que foi interposta apelação (ID 241470953) e diante do fato de que o juiz, depois de proferida a sentença, esgota sua função jurisdicional (artigo 494 do CPC), esclareço à parte autora que o cumprimento provisório (artigo 1.012, § 1º, V, do CPC) da obrigação estabelecida na sentença deverá se dar em autos apartados, já que o presente processo será remetido à segunda instância, a quem cabe analisar o recurso apresentado.

Ressalto que o requerimento deverá ser instruído com as principais peças processuais e procurações outorgadas pelas partes aos seus advogados.

Assim, remetam-se os autos ao e.

TJDFT. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:21

Recebidos os autos
08/09/2025 18:21

Outras decisões
08/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:00

Recebidos os autos
27/08/2025 18:00

Outras decisões
21/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/08/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 21:05

Recebidos os autos
31/07/2025 21:05

Outras decisões
23/07/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/07/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:40

Recebidos os autos
14/07/2025 17:40

Outras decisões
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:59

Juntada de Petição de apelação
02/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756135-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ID 239870620.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de ID 231538996. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 18:12

Recebidos os autos
23/06/2025 18:12

Outras decisões
17/06/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/06/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756135-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos na decisão atacada.

Das razões da embargante, verifica-se que esta reclama a revisão do julgado e não a correção de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

Desse modo, a insatisfação da embargante com os fundamentos da decisão deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 18:16

Recebidos os autos
06/06/2025 18:16

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:47

Recebidos os autos
03/04/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756135-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
14/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2025 14:33

Recebidos os autos
14/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:57

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:07

Recebidos os autos
21/02/2025 18:07

Outras decisões
20/02/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 00:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0756135-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 222515354.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, por mandado, acerca dos termos da decisão de ID Num. 222515355, a qual determinou que se abstenha de realizar qualquer débito na conta corrente/salário da parte autora sem sua autorização, em relação aos contratos especificados na inicial (004992, 282863 e 299929).

Após, aguarde-se o prazo para defesa concedido por meio da decisão de ID 221493662.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/01/2025 17:36

Recebidos os autos
13/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:36

Outras decisões
13/01/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/01/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 13:20

Recebidos os autos
19/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:20

Indeferido o pedido de MARILZA PANTALIAO XAVIER DOS SANTOS - CPF: *10.***.*39-49 (AUTOR)
18/12/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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