27/02/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:51

Processo Desarquivado
28/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0788414-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATERCIA CUNHA VIANA GEPP REU: DECOLAR SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por NATERCIA CUNHA VIANA GEPP em desfavor de DECOLAR, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 221878328, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
07/01/2025 21:22

Recebidos os autos
07/01/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:22

Homologada a Transação
07/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de DECOLAR em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 14:01

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:08

Recebidos os autos
03/10/2024 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 19:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0772929-33.2024.8.07.0016

Luiza de Paula Malaguti de Souza

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0701378-04.2025.8.07.0001

Roque Khouri e Advogados Associados

Alexandre Moura Gertrudes

Advogado: Cristian Klock Deudegant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0706106-22.2024.8.07.0002

Maria Jose Rodrigues dos Santos

Cristiane Daniely de Oliveira Vieira

Advogado: Jorge Ednei Felix dos Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2024 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0700073-79.2025.8.07.0002

Eurilan Rodrigo Gomes

Inacio Romulo Santos

Advogado: Adriano Wilker da Cruz Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0746626-27.2024.8.07.0001

Lila Rosignoli Pereira

Campo da Esperanca Servicos LTDA

Advogado: Elier de Souza Amorim Rosignoli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 17:32

Exibir Processo