23/02/2025 23:52

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 23:51

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de PAULO VICTO FERREIRA SANTANA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MATHEUS BARBOSA GUEDES, PAULO VICTO FERREIRA SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MATHEUS BARBOSA GUEDES e PAULO VICTO FERREIRA SANTANA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs.

A parte exequente informou divergências entre os valores concedidos mediante RPV e as guias de depósito judicial, requerendo o pagamento da diferença (ID 213730078).

Houve expedição de alvará de levantamento dos valores depositados nos autos.

O DF foi intimado para manifestação sobre a alegada divergência de valores.

DECIDO.

A controvérsia cinge-se aos descontos realizados pelo DF no pagamento das RPVs expedidas.

Nos termos da planilha de ID214588844, os valores questionados pelo exequente referem-se a imposto de renda.

Logo, não há que se falar em valores remanescentes.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/02/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:08

Recebidos os autos
04/02/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PAULO VICTO FERREIRA SANTANA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:54

Recebidos os autos
11/10/2024 17:54

Outras decisões
10/10/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO VICTO FERREIRA SANTANA em 06/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO VICTO FERREIRA SANTANA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MATHEUS BARBOSA GUEDES em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 04:40

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 18:06

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:06

Expedição de Ofício.
11/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:49

Recebidos os autos
11/07/2024 13:49

Outras decisões
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão ID 202331757, ao argumento de que houve omissão no decisum, imprimindo caráter infringente ao recurso.

Alega omissão quanto ao teto para a expedição de RPV e que se trata de verba honorária devida a dois advogados.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Com razão a parte embargante.

Em atenção à força vinculante da decisão proferida no RE 1.491.414 quanto à legalidade da Lei 6618/20, o teto para a expedição de RPV é de 20 salários mínimos.

Desse modo, ACOLHO os embargos de declaração para determinar a expedição de RPV do débito referente à verba honorária em favor dos credores MATHEUS BARBOSA GUEDES, e PAULO VICTO FERREIRA SANTANA.

Com base nos cálculos ID 184623424, remetam-se os autos à expedição de RPV em favor dos credores.

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

AO CJU: Regularize-se a autuação do processo.

Mantenha-se no polo ativo somente os credores dos honorários sucumbenciais, MATHEUS BARBOSA GUEDES, e PAULO VICTO FERREIRA SANTANA..

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias, exequente, 30 dias, DF, inclusa a dobra legal.

Independente de decurso e prazo, retornem os autos para a tarefa "Consultar SISBAJUD" para sequestro de verbas do valor devido para quitação da RPV ID 153989732.

Com o sequestro de verbas, promova-se a liberação do valor em favor do respectivo credor.

Após, com base nos cálculos ID 202806945, expeça-se PCT RETIFICADOR do PCT 188132716, bem como RPV do saldo complementar dos h. sucumbenciais (excluído o valor nominal da RPV pendente de pagamento ID 153989732).

Por fim, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/07/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:20

Recebidos os autos
09/07/2024 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo patrono da parte autora, em que pretende executar condenação em honorários advocatícios em seu favor O exequente junta aos autos os cálculos atualizados (ID 184623423).

Intimado, o DF manifestou concordância com os cálculos iniciais (ID 190228909). É o relato.

DECIDO. À míngua de impugnação, HOMOLOGO os cálculos ID184623424.

Com base nos cálculos ID 184623424, remetam-se os autos à expedição de PCT em favor do credor.

Após, aguarde-se pagamento do PCT.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias, não incide dobra legal.

Com base nos cálculos ID 184623424, remetam-se os autos à expedição de PCT em favor do credor.

Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de precatório".

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/07/2024 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:38

Recebidos os autos
28/06/2024 18:38

Outras decisões
28/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:52

Recebidos os autos
11/03/2024 14:52

Outras decisões
08/03/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/01/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo patrono da parte autora, em que pretende executar condenação em honorários advocatícios em seu favor A parte exequente juntou comprovante de recolhimento de custas (ID 184298784).

Intimado, o DF manifestou concordância com os cálculos iniciais (ID 184387125). É o relato.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que a petição ID 173523341 indica tão somente o valor nominal dos honorários.

Não há, portanto, como homologar o numerário, mesmo com a aquiescência do executado, porquanto o valor deverá ser executado pela sistemática de precatório, nos termos do art. 534 e seguintes.

Assim, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 e seguintes, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

Com a manifestação, intime-se o DF para se manifestar.

Prazo: 30 dias, inclusa a dobra legal.

Ao fim, retornem os autos conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Com a manifestação, intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, inclusa a dobra legal.

Ao fim, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/01/2024 14:11

Recebidos os autos
24/01/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:32

Recebidos os autos
09/01/2024 08:32

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/01/2024 15:34

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/12/2023 04:15

Processo Desarquivado
20/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:47

Transitado em Julgado em 14/12/2023
22/11/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
05/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:02

Recebidos os autos
20/10/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/10/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:49

Recebidos os autos
06/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/10/2023 08:50

Recebidos os autos
06/10/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDA DANTAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LINHARES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de ROSIMARY SILVA TAVARES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA EDITH ALVES DA FONSECA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de STELLA GOMES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:28

Juntada de Petição de réplica
30/08/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, STELLA GOMES DE SOUZA, LARISSA FERNANDA DANTAS DA SILVA, ROSIMARY SILVA TAVARES, MARIA DO SOCORRO LINHARES DESPACHO Verifica-se na aba expedientes que a CODHAB foi citada, estando em curso o prazo para apresentar contestação.

O edital para citação das pessoas incertas foi expedido e publicado (ID 166729452).

A autora apresentou endereços dos confinantes (ID 169188328).

Assim, citem-se os confinantes nos endereços indicados em ID 169188328, apenas e tão somente para que informem se há oposição ao pedido, na forma do artigo 246, § 3º, do CPC, sendo que a ausência de manifestação implicará anuência.

Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, para demonstração dos requisitos da usucapião.

Ao CJU: Citem-se os confinantes.

Prazo: 15 dias.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/08/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 13:35

Recebidos os autos
23/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0716088-91.2023.8.07.0003 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte autora intimada para se manifestar acerca das certidões do Oficial de Justiça de IDs 167054531, 167629366 e 168412600, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:52:30.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
19/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/08/2023 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 00:55

Publicado Edital em 03/08/2023.
02/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara de Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: 3103-4321 - Email: [email protected] Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0716088-91.2023.8.07.0003 Ação: USUCAPIÃO (49) Juiz: DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Requerente: ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (EVENTUAIS INTERESSADOS) Prazo: 30 dias O(A) Dr(a).

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos quanto ao teor do presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de "USUCAPIÃO (49)", Processo nº 0716088-91.2023.8.07.0003, movida por ANTONIA LENILDA SILVA ARAUJO (CPF: *55.***.*31-68), em face de DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 09.***.***/0001-30), STELLA GOMES DE SOUZA (CPF: *95.***.*83-53), LARISSA FERNANDA DANTAS DA SILVA (CPF: *44.***.*28-33) ROSIMARY SILVA TAVARES (CPF: *02.***.*15-87) e MARIA DO SOCORRO LINHARES (CPF: *23.***.*61-53), tendo o presente edital a finalidade de CITAR EVENTUAIS INTERESSADOS, para que tomem ciência da presente ação de usucapião referente ao imóvel: QNP 14, CONJUNTO U, LOTE 34, CEILÂNDIA/DF, registrado sob a matrícula de nº 68.064, no Cartório do 6º Oficio de Registro de Imóveis do DF e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 246, § 3º, do CPC, sendo que a ausência de manifestação implicará anuência, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Desnecessária a atuação da Curadoria Especial.

Tudo conforme decisão proferida no ID 162178369.

O Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública, situa-se no Fórum Verde, SAM Norte, Lote M , Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000, telefone: (61) 3103-4321, e-mail: [email protected], no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento dos intimados, o presente edital será afixado na sede do Juízo, no local de costume, e publicado no órgão oficial - Diário de Justiça Eletrônico - DJe, estando disponível para consulta processual no sítio deste Eg.

TJDFT, conforme a lei, fluindo o seu prazo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

Brasília, DF, 27 de julho de 2023 15:17:07.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito Cartório Judicial Único 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF / Cartório CJU
31/07/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 16:38

Expedição de Edital.
27/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:08

Recebidos os autos
16/06/2023 15:08

Outras decisões
15/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
02/06/2023 13:43

Recebidos os autos
02/06/2023 13:43

Determinada a emenda à inicial
01/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 08:40

Recebidos os autos
30/05/2023 08:40

Declarada incompetência
25/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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