01/07/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
29/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
28/06/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
25/03/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
08/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:32

Expedição de Ofício.
08/03/2024 11:32

Expedição de Ofício.
07/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:17

Recebidos os autos
06/03/2024 14:17

Outras decisões
05/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711944-63.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os cálculos de id 164099723 não trouxeram o valor da SELIC destacado do valor principal.

Sendo assim, com o intuito de viabilizar a expedição do(s) precatório(s), fica a parte Exequente intimada a trazer planilha de débito contendo as seguintes informações: 1 - valor global (valor principal total + valor total dos juros); 2 - valor principal total (valor corrigido pelo indexador de correção monetária, incluindo as custas processuais, visto que o SAPRE não possui campo específico para inclusão das custas); 3 - valor total dos juros; 4 - data base (data do último cálculo de atualização monetária do valor principal e dos juros com dia, mês e ano); 5 - índice de correção monetária (índice que será usado para a correção de valores a partir da data-base até a data de autuação do precatório); 6 - índice de juros moratórios, se houver (valor percentual, e não apenas o nome do índice); 7 - retenções: 7.1 - imposto de renda, dentre uma das opções listadas abaixo: 7.1.1 - número de meses RRA; 7.1.2 - alíquota IRPJ; ou 7.1.3 imposto de renda retido na fonte - isento. 7.2 - previdência social (incide apenas sobre o principal corrigido - item 2), dentre uma das opções listadas abaixo: 7.2.1 - 7,5%; 7.2.2 - 9%; 7.2.3 - 11%; ou 7.2.4 - valor nominal (mencionar o montante apurado); ou 7.2.5 - isento. 8 - honorários contratuais (no caso, 10%, conforme id 131308900). *Destaco que todos os dados acima são necessários para o crédito principal e para o crédito de honorários sucumbenciais, quando o valor de honorários sucumbenciais for superior ao montante de RPV, ocasião em que serão pagos também por precatório.

A ausência de alguma informação acima inviabiliza a expedição do precatório, visto que todas são exigidas pelo sistema SAPRE - Sistema de Administração de Precatórios.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. *Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, remetam-se os autos à contadoria para adequar os cálculos de ID 164099723 ao SAPRE (parâmetro da portaria GPR 07/2019).

Na contadoria, atentar para a retenção de honorários contratuais e/ou honorários sucumbenciais, se previstos os honorários no pedido de cumprimento e/ou deferido em decisão no cumprimento.

BRASÍLIA, DF, 7 de novembro de 2023 13:28:17.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
02/02/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
07/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:04

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711944-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Acolho e homologo os cálculos do Distrito Federal, visto que o valor correto das astreintes é R$ 10.000,00, haja vista a multa ter sido aplicada no valor diário de R$ 1.000,00 (ID 154181638) com termo inicial a data da ciência do Distrito Federal, qual seja 11/04/2023 (ID nº 155230457) e termo final o cumprimento da Sentença, o que ocorreu em 20/04/2023, data em houve a alteração do percentual da GAPED de 12%para 20,4% (ID nº 158283992).

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:05

Recebidos os autos
06/09/2023 17:05

Outras decisões
06/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:37

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711944-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte exequente.

Decorrido, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Brasília - DF André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/08/2023 16:35

Recebidos os autos
15/08/2023 16:35

Outras decisões
14/08/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte credora para se manifestar acerca do ofício de ID 164764003.

Prazo de 5 (cinco) dias.
31/07/2023 17:27

Recebidos os autos
31/07/2023 17:27

Outras decisões
31/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/07/2023 15:30

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:01

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:48

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:47

Recebidos os autos
22/05/2023 13:47

Outras decisões
22/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:42

Recebidos os autos
03/05/2023 14:42

Outras decisões
03/05/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
23/04/2023 22:00

Recebidos os autos
23/04/2023 22:00

Outras decisões
20/04/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 13:21

Expedição de Mandado.
10/04/2023 20:34

Recebidos os autos
10/04/2023 20:34

Outras decisões
30/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
17/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:51

Recebidos os autos
16/03/2023 20:51

Outras decisões
16/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/03/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:17

Transitado em Julgado em 25/09/2022
13/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 21:18

Recebidos os autos
07/03/2023 21:18

Outras decisões
06/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
06/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:48

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 22:06

Recebidos os autos
03/02/2023 22:06

Outras decisões
02/02/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/02/2023 23:26

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/11/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:24

Recebidos os autos
30/11/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:16

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 22:31

Recebidos os autos
16/11/2022 22:31

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/11/2022 17:42

Expedição de Certidão.
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:37

Recebidos os autos
28/10/2022 13:37

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:21

Recebidos os autos
18/10/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2022 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:50

Recebidos os autos
27/09/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:40

Recebidos os autos
15/09/2022 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2022 22:21

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:43

Recebidos os autos
15/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/07/2022 13:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/07/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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