25/09/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:40

Publicado Edital em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0728198-83.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE REQUERIDO: MANOEL FERREIRA DO VALE REPRESENTANTE LEGAL: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0728198-83.2023.8.07.0016 , ajuizada por ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE e NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MANOEL FERREIRA DO VALE (CPF: *24.***.*43-87), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE (CPF: *60.***.*86-80) e NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE (CPF: *60.***.*42-93), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024, 12:19:08.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:52

Juntada de Ofício
21/08/2024 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/08/2024 14:46

Juntada de Ofício
20/08/2024 02:38

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0728198-83.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE REQUERIDO: MANOEL FERREIRA DO VALE REPRESENTANTE LEGAL: ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE, NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0728198-83.2023.8.07.0016 , ajuizada por ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE e NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MANOEL FERREIRA DO VALE (CPF: *24.***.*43-87), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE (CPF: *60.***.*86-80) e NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE (CPF: *60.***.*42-93), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2024, 12:19:08.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
16/08/2024 10:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/08/2024 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/08/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:38

Expedição de Edital.
15/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:10

Transitado em Julgado em 08/08/2024
14/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 16:18

Expedição de Termo.
08/08/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:39

Recebidos os autos
07/08/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/08/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:40

Outras decisões
05/08/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/08/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2024 20:01

Recebidos os autos
21/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 03:21

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:12

Recebidos os autos
25/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
22/06/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0728198-83.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Aguarde-se por o término do prazo do alvará. 180 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024, 15:36:49.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
21/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0728198-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo quando necessário à realização do negócio.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
06/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:34

Expedição de Alvará.
27/02/2024 12:18

Transitado em Julgado em 23/02/2024
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:39

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 10:39

Recebidos os autos
05/12/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/12/2023 19:09

Recebidos os autos
23/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/11/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:19

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE - CPF: *60.***.*86-80 (REQUERENTE) em 21/11/2023.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NILZA APARECIDA FERREIRA DO VALE em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 13:29

Desentranhado o documento
09/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0728198-83.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Conforme determinado na decisão de id 167087203, fica a parte autora intimada a promover a distribuição da missiva expedida, instruindo-a com os documentos necessários, bem como acompanhar o cumprimento, no prazo de 15 dias, contados a partir da intimação e juntar aos autos comprovante de distribuição.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023, 14:35:16.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
10/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2023 18:42

Expedição de Carta.
04/08/2023 09:10

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0728198-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Ante a ausência de impugnação do interditando, nomeio um dos Defensores Públicos da Circunscrição Especial de Brasília como Curador Especial do interditado, nos termos do artigo 752, §2º, do CPC.

Remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

No mais, acolho o parecer do Ministério Público de ID 165951724.

Não obstante do pedido de alvará judicial para alienação de imóvel pertencente a pessoa interditada tenha que ser objeto de ação própria, uma vez que se trata de pedido diverso ao objeto do presente feito, ante a peculiaridade do caso, admitir-se-á que a alienação ocorra nestes autos.

Assim, determino a expedição de carta precatória para alienação do imóvel pertencente ao interditado (ID 165829465).

Após, intime-se a parte autora para promover a distribuição da missiva expedida, instruindo-a com os documentos necessários, bem como acompanhar o cumprimento, no prazo de 15 dias, contado a partir da intimação.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar seu protocolamento perante o juízo deprecado.

No mais, ficam as curadoras intimadas a juntar os termos de compromisso firmados, no prazo de 10 dias.

I.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j
02/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:00

Recebidos os autos
01/08/2023 17:00

Outras decisões
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DO VALE em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/07/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:01

Expedição de Termo.
07/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:50

Recebidos os autos
06/07/2023 18:50

Outras decisões
05/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/07/2023 17:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/07/2023 22:02

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/06/2023 20:45

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/06/2023 17:35

Expedição de Termo.
29/06/2023 11:33

Expedição de Mandado.
29/06/2023 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:26

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2023 12:51

Recebidos os autos
24/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a ALAIS APARECIDA DA SILVA DO VALE - CPF: *60.***.*86-80 (REQUERENTE).
24/06/2023 12:51

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/06/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 14:57

Recebidos os autos
14/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:57

Outras decisões
07/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/06/2023 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 18:15

Recebidos os autos
01/06/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/05/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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