05/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA PEIXOTO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL.

PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas interestadual (art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006). 2.Prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo de origem, com fundamento na gravidade concreta dos fatos e na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3.

Avaliar: (i) a regularidade e a fundamentação da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 4.

A prisão preventiva encontra suporte nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, considerando a gravidade concreta da conduta – transporte de 997,40 g de cocaína em veículo automotor, durante blitz policial, com indícios de tráfico interestadual de drogas. 5.

A decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada, evidenciando comprovação da materialidade e indícios de autoria e o risco do estado de liberdade (necessidade de acautelar a ordem pública e prevenir a reiteração delitiva). 6.

Não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, ante a ausência de elementos que demonstrem arbitrariedade ou ilegalidade.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Ordem de habeas corpus denegada.
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:36

Denegado o Habeas Corpus a COSME DE SOUZA PEIXOTO - CPF: *29.***.*32-81 (PACIENTE)
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA PEIXOTO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:42

Recebidos os autos
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de COSME DE SOUZA PEIXOTO em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
19/10/2024 21:33

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 10:15

Recebidos os autos
17/10/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/10/2024 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725802-87.2024.8.07.0020

Bruno de Souza Novais

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0750574-74.2024.8.07.0001

Simpala S.A. Credito, Financiamento e In...

Israel Aguiar de SA Junior

Advogado: Vera Regina Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0723650-66.2024.8.07.0020

Katia Maria de Carvalho

Univida Usa Operadora em Saude S/A

Advogado: Emillyn Hevellyn Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0723532-90.2024.8.07.0020

Rodrigo Goncalves Correia

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Claudiana Monteiro Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0709444-89.2024.8.07.0006

Raidina de Jesus Andrade

Coop Habit dos Subof e Sgt da Aeron em B...

Advogado: Raidina de Jesus Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 19:20

Exibir Processo