19/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708766-46.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REVEL: ARTUR EMILIO ZANGANELLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO S.A. ajuizou ação declaratória de existência de relação jurídica em face de ARTUR EMILIO ZANGANELLI (incluído na decisão de ID 179956984, fl. 156), partes qualificadas nos autos. (Emenda substitutiva no ID 179486765, fls. 146/147).

Relata o autor que firmou com o requerido, em 9/1/2014, um contrato de empréstimo de nº 385/7667412, no valor de R$ 92.000,00, para pagamento em 60 parcelas, no valor de R$ 2.442,84 cada, mas que o contrato original foi extraviado.

Afirma que o requerido deixou de efetuar os pagamentos, sendo o valor atualizado do débito a quantia de R$ 195.483,36, conforme planilha de ID 112166892.

Pede, assim, que seja declarada a obrigação do requerido ao pagamento da quantia devida, monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios.

Junta os documentos de ID 112166889 a ID 112166893, fls. 8/17.

Custas iniciais recolhidas (ID 112218070, fls. 71/72).

Decisão anulando as citações de D 135035424, fl. 114; ID 135335558, fl. 115 e ID 135335561, fl. 116, e intimando o autor para juntada de documentos (ID 170579227, fls. 123/124).

O autor juntou a Cédula de Crédito Bancário de ID 175332548, fls. 128/141 e o distrato social de ID 179486766 - Pág. 3, fl. 150.

Decisão deferindo a alteração do polo passivo para o sócio ARTUR EMÍLIO ZANGANELLI (ID 179956984, fl. 156).

O requerido foi citado no dia 13/12/2023 na QN 5B, Conjunto 8, Lote 17, Riacho Fundo II, CEP 71880-518, não tendo oferecido resposta (ID 187622917, fl. 163).

O autor afirmou não ter mais provas a produzir (ID 189582318, fl. 165). É o relatório, passo a decidir.

Infere-se da inicial que o autor pretende a declaração da existência de negócio jurídico relacionado a um contrato de empréstimo no valor de R$ 92.000,00, creditado em 9/1/2014 na conta corrente da empresa AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CONTA 52012-8, agência 1842, (ID 112166891), que teve suas atividades comerciais encerradas em 1/9/2020, conforme Distrato Social de ID 179486766, ao argumento de que houve o extravio do contrato.

Conquanto o autor tenha alegado o extravio do contrato, verifico que no transcurso da ação juntou aos autos a Cédula de Crédito Bancário de ID 175332548, fls. 128/141, na qual consta a operação de mútuo descrita na exordial, documento este que não foi impugnado pelo requerido, uma vez que não houve contestação (ID 187622917, fl. 164).

Desse modo, uma vez que o documento foi localizado, é de se indagar se ainda há interesse no prosseguimento do feito, uma vez que o pedido é meramente declaratório da existência do negócio jurídico, ou se o autor pretende a sua conversão para ação de execução de título extrajudicial (Tema 576/STJ), caso em que deverá apresentar nova petição inicial.

Assim, intime-se o autor para que se manifeste em 15 dias.

Apresentada nova inicial, altere-se a classe processual e cite-se o requerido no endereço de ID 187622917, fl. 163.

Não havendo o pedido de conversão, retornem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
07/01/2025 18:29

Recebidos os autos
07/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ARTUR EMILIO ZANGANELLI em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 06:43

Recebidos os autos
30/11/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:43

Recebida a emenda à inicial
29/11/2023 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/11/2023 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 18:36

Recebidos os autos
11/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/10/2022 12:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR) em 25/10/2022.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:24

Decorrido prazo de AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU) em 22/09/2022.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de AZWZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
19/05/2022 16:17

Recebidos os autos
19/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/05/2022 15:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/05/2022 00:11

Recebidos os autos
18/05/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2022 05:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/04/2022 20:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2022 17:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:17

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2022 13:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 19:24

Recebidos os autos
03/02/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 19:24

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/12/2021 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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