16/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:33

Recebidos os autos
12/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721478-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA FERREIRA MATOSINHO REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL MATOSINHO ALMEIDA, ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA MATOSINHO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por JULIA FERREIRA MATOSINHO em desfavor de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

A exequente reitera a alegação de descumprimento da determinação judicial por parte da operadora de plano de saúde e requer a aplicação de astreintes.

A Executada afirma que vem cumprimento com todas as obrigações tal qual determinadas em sentença.

A decisão de ID 243661473 determinou a expedição de ofício à CLÍNICA VIVENCIAS requisitando informações acerca dos pagamentos do tratamento da Exequente realizados pelo Requerido.

A resposta da clínica encontra-se no ID 246175546.

A Autora requer a fixação de astreintes em decorrência do descumprimento da ordem judicial ID 246223591.

DECIDO Conforme se extrai da resposta ao ofício de ID 246223591, verifica-se que a obrigação imposta judicialmente vem sendo cumprida de forma parcial.

Nos termos do art. 537, §1º, inciso I, do CPC, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, ou ainda, quando houver cumprimento parcial da obrigação ou justa causa para o inadimplemento.

Dessa forma, não se justifica, no presente momento, a imposição de astreintes, uma vez que o Executado vem demonstrando esforços no cumprimento da obrigação, ainda que de forma parcial.

A medida coercitiva deve ser reservada para hipóteses de descumprimento injustificado e deliberado, o que não se verifica no caso concreto.

Ante o exposto, indefiro o pedido de fixação de multa cominatória.

De acordo com a resposta ao ofício enviado à clínica Vivências ID 246175546, verifico que o Executado encontra-se em débito em relação ao pagamento de R$ 8.574,56 referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2025.

Considerando que nesses autos foram depositados R$ 2.000,30 (ID 243150216), intime-se o Requerido para realizar o pagamento do valor de R$ 6.574,26 (seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos) no prazo de 05 dias.

Saliento que o pagamento deve ser realizado diretamente na conta da clínica, conforme segue: Itaú Unibanco (341), agência 1528, conta 99328-8.

Proceda-se à transferência dos valores depositados no ID 243150216 e demais acréscimos legais em benefício de VIVENCIAS DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL E DE AUTONOMIA LTDA, CNPJ 40.***.***/0001-95 Itaú Unibanco (341), agência 1528, conta 99328-8.

Juntado o comprovante de pagamento, venham os autos conclusos para extinção.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 17:49

Recebidos os autos
22/08/2025 17:49

Indeferido o pedido de JULIA FERREIRA MATOSINHO - CPF: *57.***.*11-22 (EXEQUENTE)
15/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:59

Juntada de Ofício
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:49

Recebidos os autos
04/08/2025 15:49

Outras decisões
31/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/07/2025 19:45

Juntada de comunicação
31/07/2025 19:38

Juntada de comunicação
31/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:37

Recebidos os autos
23/07/2025 19:37

Outras decisões
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 23:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 17:27

Recebidos os autos
30/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:27

Outras decisões
28/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:38

Recebidos os autos
19/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a Exequente para manifestação acerca da petição de ID 233523733.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.
25/04/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 16:40

Recebidos os autos
25/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 230349325 e concedo o prazo adicional de 20 dias úteis para que o Executado comprove o pagamento dos débitos em aberto dos tratamentos da Exequente junto à Clínica Vivência.

I.
27/03/2025 16:23

Recebidos os autos
27/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:23

Deferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (EXECUTADO).
25/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:38

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 19:46

Recebidos os autos
24/02/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:45

Deferido em parte o pedido de J. F. M. - CPF: *57.***.*11-22 (EXEQUENTE)
24/02/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/02/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:12

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:06

Recebidos os autos
12/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:41

Recebidos os autos
11/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 19:24

Recebidos os autos
29/01/2025 19:24

Outras decisões
27/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Assim, intime-se a Exequente para manifestação dos documentos juntado na petição de ID 221677128, devendo informar expressamente se as sessões descritas foram efetivamente autorizadas e se foi possível a continuidade do tratamento.

Em caso negativo, caso a Exequente pretenda a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, deverá apresentar planilha atualizada do débito e documentos comprobatórios necessários, sob pena de indeferimento da petição de ID 221952644.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após a manifestação da Exequente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Prazo: 10 (dez) dias.

Para fins de regularidade da movimentação processual, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da decisão de ID 67657410.
09/01/2025 17:47

Recebidos os autos
09/01/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a J. F. M. - CPF: *57.***.*11-22 (EXEQUENTE).
09/01/2025 17:47

Outras decisões
08/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 23:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 17:15

Recebidos os autos
29/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:15

Indeferido o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
29/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 19:51

Recebidos os autos
06/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:51

Deferido o pedido de J. F. M. - CPF: *57.***.*11-22 (AUTOR).
05/11/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/11/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 19:13

Recebidos os autos
18/10/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:13

Outras decisões
17/10/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:29

Recebidos os autos
08/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:29

Outras decisões
08/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
07/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 06:39

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:18

Recebidos os autos
23/02/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 08/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 21/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 20:56

Recebidos os autos
14/12/2021 20:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/11/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:28

Recebidos os autos
23/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
14/11/2021 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2021 12:07

Recebidos os autos
12/11/2021 12:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 19:59

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/10/2021 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 11:46

Recebidos os autos
28/10/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/10/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/10/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:17

Publicado Certidão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 19:52

Expedição de Certidão.
14/10/2021 14:12

Recebidos os autos
28/07/2021 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 10:45

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 23:32

Juntada de Petição de apelação
12/04/2021 18:01

Juntada de Petição de apelação
09/04/2021 08:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 17:05

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
13/03/2021 14:57

Juntada de Petição de apelação
13/03/2021 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021 18:43

Recebidos os autos
12/03/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/03/2021 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 18:42

Recebidos os autos
04/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/02/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2021.
08/02/2021 13:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
07/02/2021 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2021 17:01

Recebidos os autos
04/02/2021 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2021 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:43

Recebidos os autos
29/01/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/01/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/01/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/01/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 18:53

Recebidos os autos
15/01/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2020 11:28

Juntada de Petição de réplica
18/12/2020 02:43

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 22:13

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 22:04

Juntada de Petição de contestação
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 17:25

Recebidos os autos
26/11/2020 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
24/11/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/11/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 19:12

Recebidos os autos
18/11/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/11/2020 03:39

Publicado Despacho em 17/11/2020.
17/11/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2020 15:47

Expedição de Certidão.
13/11/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 19:14

Recebidos os autos
12/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:45

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:04

Recebidos os autos
30/09/2020 18:04

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:05

Recebidos os autos
30/09/2020 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2020 17:00

Recebidos os autos
30/09/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/09/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 10:04

Juntada de Petição de certidão
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de JULIA FERREIRA MATOSINHO em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:46

Publicado Decisão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2020 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2020 18:44

Recebidos os autos
23/07/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:24

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2020 19:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 18:40

Recebidos os autos
14/07/2020 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2020 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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