04/04/2025 14:03

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:02

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DELICATTO PET VETERINARIA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSELI PASSONI VIEIRA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:27

Recebidos os autos
10/03/2025 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/03/2025 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSELI PASSONI VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0709512-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSELI PASSONI VIEIRA RECORRIDO: MARCIO ROBERTO SANTOS, DELICATTO PET VETERINARIA LTDA DECISÃO A parte autora/recorrente requereu em preliminar do Recurso Inominado a concessão da Gratuidade de Justiça.

Embora para a concessão do benefício não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Para apreciação do pedido, a parte recorrente deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, deverá proceder ao recolhimento do preparo recursal, atentando-se para a particularidade prevista no art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Prazo de 48 horas (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95).

Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2025.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
25/02/2025 18:52

Recebidos os autos
24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/02/2025 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:20

Recebidos os autos
20/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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