08/09/2025 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:16

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 09:30

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:06

Recebidos os autos
07/08/2025 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2025 17:04

Recebidos os autos
05/08/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:08

Expedição de Ato Ordinatório.
03/07/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida (ID 214996916), para determinar que as rés, de forma solidária, autorizem e custeiem integralmente todos os procedimentos médicos e hospitalares relacionados ao parto da autora e aos cuidados necessários ao recém-nascido, até a alta médica definitiva de ambos. b) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/06/2025 17:44

Recebidos os autos
30/06/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2025 15:31

Recebidos os autos
30/06/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:21

Decorrido prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2025 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 01:22

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:13

Expedição de Mandado.
06/01/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745427-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos anexados pela parte autora, entendo que é o caso de concessão da gratuidade de justiça, uma vez que a parte não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Registre-se.

Após, prossiga-se com a citação da parte ré.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 08:52:24.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
17/12/2024 12:27

Recebidos os autos
17/12/2024 12:27

Outras decisões
16/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:26

Recebidos os autos
16/12/2024 15:26

Outras decisões
10/12/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/12/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:11

Recebidos os autos
22/11/2024 09:11

Outras decisões
19/11/2024 07:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
19/11/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:25

Expedição de Ato Ordinatório.
13/11/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 08:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:51

Juntada de ato do diretor de secretaria
18/10/2024 15:51

Recebidos os autos
18/10/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio
18/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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