05/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:59

Recebidos os autos
04/08/2025 18:59

Outras decisões
28/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 17:34

Recebidos os autos
11/07/2025 17:34

Outras decisões
03/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 06:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:02

Recebidos os autos
04/06/2025 18:02

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728490-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SIRLENE CARDOSO LARA REQUERIDO: ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/05/2025 20:07

Recebidos os autos
12/05/2025 20:07

Decretada a revelia
05/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 20:02

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:43

Recebidos os autos
03/02/2025 16:43

Outras decisões
31/01/2025 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/01/2025 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 19:24

Recebidos os autos
15/01/2025 19:24

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/01/2025 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0728490-61.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SIRLENE CARDOSO LARA REQUERIDO: ELIZABETE NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/12/2024 16:18

Recebidos os autos
11/12/2024 16:18

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 15:24

Recebidos os autos
09/12/2024 15:24

Declarada incompetência
04/12/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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