16/01/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:53

Transitado em Julgado em 12/12/2024
19/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:00

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 18:41

Recebidos os autos
12/12/2024 18:40

Homologada a Transação
07/12/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/12/2024 17:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/11/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707644-84.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA, EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE DECISÃO O acordo trazido necessita de ajuste para ser devidamente homologado.

Trata-se de acordo de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito, envolvendo os autores e o réu.

Assim, não há se falar em cláusula envolvendo terceiros não integrantes da lide.

Nos termos do artigo 796 do CPC, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Assim, deve ser retirada do acordo cláusula que vincula a obrigação aos herdeiros.

Intimem-se as partes para juntar novo acordo, devidamente assinado, com a retirada da cláusula mencionada.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Int.

Recanto das Emas/DF, 22 de novembro de 2024, 17:15:22.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/11/2024 20:06

Recebidos os autos
22/11/2024 20:06

Indeferido o pedido de EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*59-09 (REQUERENTE), JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE - CPF: *39.***.*17-49 (REQUERIDO), LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA - CPF: *16.***.*33-92 (REQUERENTE)
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
05/11/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 02:39

Recebidos os autos
04/11/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Outras decisões
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EMERSON ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos
23/09/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/09/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2024 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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