16/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
15/09/2025 14:50

Recebidos os autos
15/09/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747361-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de ID 246285696, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/08/2025 14:06

Recebidos os autos
20/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:47

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/07/2025 19:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2025 17:49

Recebidos os autos
25/07/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 18:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 15:47

Recebidos os autos
09/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:47

Deferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
04/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:43

Recebidos os autos
22/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2025 15:12

Recebidos os autos
04/04/2025 15:12

Deferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
03/04/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:56

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:48

Recebidos os autos
27/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:43

Recebidos os autos
24/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747361-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE) em desfavor de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (EXECUTADO), OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXECUTADO).

Anote-se e registre-se.

Certifique-se, ainda, o trânsito em julgado da decisão de ID 216130657.

A decisão de ID 216130657 acolheu as impugnações da parte autora, nos seguintes termos: "Dito isto, acolho as impugnações de ID 148979388 e de ID 158671239 para reconhecer o excesso de execução alegado e fixar como devido o valor de R$ 1.507.452,59 (um milhão quinhentos e sete reais quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), atualizado a 25/10/2022, cálculos ID 207121448. (...) Assim, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos dos cinco impugnantes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso, dividido proporcionalmente entre eles (2% a cada impugnante).” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 216128841, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:37

Recebidos os autos
02/12/2024 16:37

Outras decisões
27/11/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:39

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 19:06

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 11:20

Recebidos os autos
30/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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