10/06/2025 11:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JEOVA FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0707321-39.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JEOVÁ FRANCISCO DOS SANTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
09/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 18:29

Recebidos os autos
07/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/02/2025 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
07/02/2025 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2025 11:04

Recebidos os autos
07/02/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707321-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707321-39.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: JEOVA FRANCISCO DOS SANTOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) JEOVA FRANCISCO DOS SANTOS para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 13 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/12/2024 19:29

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 19:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/12/2024 18:32

Recebidos os autos
12/12/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 08:37

Recebidos os autos
12/07/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/07/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 21:47

Recebidos os autos
04/07/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
03/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:00

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:49

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2024 09:38

Recebidos os autos
26/04/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2024 12:47

Recebidos os autos
27/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
27/02/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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