04/07/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:21

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de LM EDUCACAO LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ESTEVAO GABRIEL SOUZA AGUIAR em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721298-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEVAO GABRIEL SOUZA AGUIAR REU: LM EDUCACAO LTDA S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão e da obscuridade.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Oportunamente, arquivem-se com baixa.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/06/2025 13:41

Recebidos os autos
13/06/2025 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de LM EDUCACAO LTDA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:07

Recebidos os autos
14/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/04/2025 13:31

Recebidos os autos
30/04/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/03/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/02/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/02/2025 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 19:24

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721298-77.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTEVAO GABRIEL SOUZA AGUIAR REU: LM EDUCACAO LTDA DECISÃO Designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência.

Ato contínuo, intimem-se as partes, seus advogados e testemunhas arroladas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
08/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/12/2024 16:44

Recebidos os autos
26/12/2024 16:44

Deferido o pedido de ESTEVAO GABRIEL SOUZA AGUIAR - CPF: *23.***.*83-65 (AUTOR), LM EDUCACAO LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-80 (REU).
29/11/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:58

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:25

Recebidos os autos
19/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:52

Juntada de Petição de réplica
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LM EDUCACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/10/2024 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 02:25

Recebidos os autos
27/10/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 15:08

Recebidos os autos
23/09/2024 15:07

Deferido o pedido de ESTEVAO GABRIEL SOUZA AGUIAR - CPF: *23.***.*83-65 (AUTOR).
10/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/09/2024 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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