07/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0025131-04.2011.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ EXECUTADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ em desfavor de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 29/10/2018 (id.39007384).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 29/10/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 29/10/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- "
11/12/2024 09:39

Recebidos os autos
11/12/2024 09:39

Declarada decadência ou prescrição
09/12/2024 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:22

Processo Desarquivado
04/02/2022 12:24

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 04:07

Processo Desarquivado
03/02/2022 18:12

Juntada de Certidão
15/07/2020 08:02

Arquivado Provisoramente
14/07/2020 04:23

Processo Desarquivado
13/07/2020 13:42

Juntada de Certidão
13/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 14:37

Arquivado Provisoramente
27/11/2019 14:37

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2019 14:36

Juntada de Certidão
23/11/2019 06:44

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 08:36

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:49

Recebidos os autos
30/10/2019 14:48

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/10/2019 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2019 11:20

Juntada de Certidão
11/10/2019 13:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:33

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/10/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:50

Publicado Certidão em 08/08/2019.
08/08/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 19:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA LUZ em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:02

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:49

Expedição de Certidão.
06/08/2019 14:49

Juntada de Certidão
01/08/2019 10:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 06:47

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2019 15:25

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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