04/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:47

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700582-65.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

RECORRIDO: HERIBERTO DANTAS ARBOES, DECOLAR.

COM LTDA.

DESPACHO O requerente e a requerida Decolar.Com Ltda. noticiam a celebração de acordo (ID 75337572).

No entanto, o Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT atribui ao Relator competência para homologação de transações somente quando estas ocorrem antes do julgamento do feito (art. 11, XII).

No caso concreto, já houve julgamento do Recurso Inominado interposto pela requerida Gol Linhas Aéreas S.A., a qual, no entanto, não participou da transação, de modo que subsiste o interesse para a eventual interposição de recurso em face do Acórdão lavrado pela Turma.

Assim, aguarde-se o trânsito em julgado e, em seguida, retornem os autos ao Juízo de origem para eventual homologação do acordo.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
23/08/2025 10:04

Recebidos os autos
23/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de HERIBERTO DANTAS ARBOES em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/08/2025 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.
31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:14

Recebidos os autos
25/07/2025 16:30

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0037-60 (RECORRENTE) e provido
25/07/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:04

Recebidos os autos
18/06/2025 20:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2025 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:48

Recebidos os autos
18/06/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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