13/02/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em face de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA.

Na decisão de ID 40181800 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 216271673. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 40181800, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Promovo a baixa da restrição junto ao SERASAJUD, conforme protocolo anexo.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
10/01/2025 10:13

Recebidos os autos
10/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:13

Declarada decadência ou prescrição
13/12/2024 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:29

Processo Desarquivado
12/06/2022 15:51

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:48

Processo Desarquivado
03/05/2022 09:09

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 09:08

Processo Desarquivado
03/05/2022 09:08

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 09:08

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:10

Recebidos os autos
02/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/04/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:44

Recebidos os autos
31/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2022 09:20

Recebidos os autos
29/03/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/03/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 08:48

Expedição de Certidão.
22/03/2022 18:51

Recebidos os autos
22/03/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Despacho em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 15:21

Recebidos os autos
10/02/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2022 11:58

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:36

Recebidos os autos
08/02/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2022 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:24

Recebidos os autos
04/02/2022 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTOS NOGUEIRA em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 23:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2022 00:44

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:23

Recebidos os autos
20/01/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/01/2022 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/01/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:54

Recebidos os autos
13/01/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/01/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:23

Recebidos os autos
11/01/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
28/12/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 11:22

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 18:39

Recebidos os autos
27/04/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 06:24

Publicado Decisão em 05/12/2019.
05/12/2019 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/12/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 22:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 09:15

Recebidos os autos
03/12/2019 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2019 07:20

Publicado Decisão em 03/12/2019.
03/12/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2019 13:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 21:41

Recebidos os autos
28/11/2019 21:40

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2019 16:06

Juntada de Certidão
30/10/2019 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2019 13:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:59

Decorrido prazo de BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 07:32

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 13:58

Expedição de Certidão.
26/07/2019 13:58

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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